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Menção Honrosa no Prêmio Solo Seguro 2024/2025: Cartório de Cachoeira do Sul é exemplo nacional de regularização fundiária
24 DE SETEMBRO DE 2025

Em entrevista à Anoreg/RS, o titular Everton José Helfer de Borba fala sobre a execução do projeto “Regularização Fundiária Urbana Integrada – Projeto Piloto Estadual” para garantir o direito à propriedade a famílias gaúchas

Em entrevista à Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS), o registrador Everton José Helfer de Borba, titular do Ofício de Registro de Imóveis de Cachoeira do Sul, detalha como o cartório gaúcho recebeu a Menção Honrosa no Prêmio Solo Seguro 2024/2025, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O reconhecimento veio pela execução do projeto “Regularização Fundiária Urbana Integrada – Projeto Piloto Estadual”, que simplificou e acelerou a entrega de títulos de propriedade por meio de uma atuação integrada entre diversas instituições. Everton compartilha os desafios, resultados e o impacto social da iniciativa, que visa beneficiar milhares de famílias e serve de inspiração para todo o país.

Confira a entrevista a seguir:

Anoreg/RS – O Cartório de Registro de Imóveis de Cachoeira do Sul recebeu a Menção Honrosa no Prêmio Solo Seguro 2024/2025, que reconhece as melhores práticas na gestão do registro de imóveis no país. Na sua visão, o que foi determinante para que o cartório se destacasse nacionalmente?

Everton José Helfer de Borba – Acredito em um conjunto de fatores. Em primeiro lugar, uma postura proativa, uma vez que desde os primeiros meses à frente da serventia nos engajamos em identificar e mapear áreas irregulares, bem como buscamos diálogo com o poder público propondo alternativas. Assim, essa atuação antecipada e contínua, do planejamento até a entrega dos títulos, se mostrou como um diferencial.

Além disso, desenvolvemos iniciativas locais, fomentando e capacitando os servidores do município, de modo que, quando ingressamos no Projeto Terra, estávamos organizados, de modo que o desenvolvimento do projeto e a escolha como piloto ocorreu ao natural. Nessa fase, se destacou uma forte colaboração institucional com a formação de uma força-tarefa entre Município, Judiciário e Registro de Imóveis.

Com isso, se destacou o compromisso social do projeto, visando garantir moradia digna e segurança jurídica para as famílias, aliando inovação na gestão, trabalho em equipe e propósito social.

Anoreg/RS – Qual a importância do projeto “Regularização Fundiária Urbana Integrada – Projeto Piloto Estadual” e como nasceu essa ideia?

Everton José Helfer de Borba – O projeto tem uma importância enorme porque ataca um problema histórico do Brasil, que é a falta de titulação de imóveis urbanos. Ao regularizarmos os loteamentos informais, garantimos direitos básicos a milhares de pessoas. Essas famílias deixam de ser “invisíveis” para o Estado e passam a ter um endereço oficial e um título de propriedade em mãos, o que significa segurança jurídica de verdade.

Com isso, elas podem buscar financiamentos, investir em melhorias em suas casas, transferir os imóveis legalmente e ter a tranquilidade de poder deixar esse bem para seus filhos no futuro. Em resumo, o projeto traz dignidade, cidadania e desenvolvimento: dignidade porque reconhece aquelas pessoas como proprietárias de fato; cidadania porque integra esses moradores à legalidade; e desenvolvimento porque imóveis regularizados valorizam e fomentam a economia local.

Sobre como a ideia nasceu, posso dizer que foi fruto de uma sintonia entre uma política pública do CNJ/TJRS e a realidade local. O projeto se inicia em 2023, quando da assunção da serventia e da constatação da situação de irregularidade dos imóveis no Município. Posteriormente, em 2024, o Judiciário gaúcho lançou o programa “Projeto Terra – Você é dono do seu imóvel?”, inspirado em uma experiência bem-sucedida. Na mesma época fomos convidados a apresentar a proposta e o cenário de Cachoeira do Sul ao Núcleo de Regularização Fundiária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, sendo escolhidos quase de imediato para sermos o Projeto-Piloto em face do mapeamento e da organização das informações apresentadas.

Ou seja, a ideia culminou da combinação de uma política institucional do Judiciário com a vontade local de promover inclusão social através do direito à propriedade.

Anoreg/RS – Como a Menção Honrosa no Prêmio Solo Seguro impacta a credibilidade e a confiança dos cidadãos nos cartórios extrajudiciais?

Everton José Helfer de Borba – A Menção Honrosa, concedida pelo CNJ em um prêmio de alcance nacional, reforça imensamente a credibilidade do cartório perante a sociedade. Esse reconhecimento oficial comprova que estamos atuando com excelência e seguindo as melhores práticas em prol do interesse público. Por isso, vemos esse tipo de reconhecimento como um selo de qualidade para o serviço extrajudicial. A honraria concedida pelo CNJ sinaliza para toda a sociedade que o cartório aderiu às melhores práticas e entregou resultados de relevância social. Isso naturalmente eleva a confiança que os cidadãos depositam em nós, pois fica comprovado que estamos alinhados com padrões de excelência nacionais. O Prêmio Solo Seguro em si foi idealizado para premiar projetos de regularização fundiária bem-sucedidos, destacando o registrador de imóveis como um agente essencial das políticas públicas de justiça social.

Sendo assim, ao receber uma Menção Honrosa, nosso cartório demonstra na prática que cumpre esse papel de agente do bem público. Na percepção do usuário, saber que seu cartório foi premiado nacionalmente reforça a imagem de uma instituição moderna, eficiente e confiável. Pode-se considerar que se amplia a credibilidade não só do cartório de Cachoeira do Sul, mas dos cartórios extrajudiciais em geral, pois evidencia-se que estamos contribuindo positivamente para a sociedade. Em suma, prêmios como esse aproximam a população do cartório e mostram o quanto os registradores estão engajados em entregar resultados concretos que melhoram a vida das pessoas, o que é a base da confiança em qualquer instituição.

Anoreg/RS – Qual a mensagem ou inspiração que deixa para outros registradores que buscam excelência e reconhecimento em suas gestões?

Everton José Helfer de Borba – Que o caminho para a excelência passa por modernizar a gestão do cartório e estreitar laços com a comunidade e demais instituições, considerando que cada projeto inovador implementado em um cartório traz benefícios não apenas locais, mas fortalece a categoria, na medida em que demonstra que nosso trabalho impacta diretamente a vida das pessoas. E, reconhecidos ou não por prêmios, estaremos cumprindo nosso dever de servir à sociedade da melhor forma possível, que é a maior recompensa.

O reconhecimento é consequência natural de um trabalho bem executado e alinhado com as necessidades da sociedade. Projetos de excelência nascem quando saímos da zona de conforto burocrática e buscamos parcerias estratégicas – com Judiciário, órgãos públicos e comunidade – para resolver problemas reais. Cada registrador, em sua comarca, tem o poder de liderar iniciativas assim. Inclusive, nossa conquista em Cachoeira do Sul colocou o Rio Grande do Sul em evidência e inspira outras comarcas a replicarem iniciativas semelhantes.

Portanto, inspirem-se: procurem identificar as demandas socioeconômicas da sua região e ajam proativamente. Ao investir em gestão de qualidade, tecnologia e atendimento humanizado, assim como ao manter o compromisso com a segurança jurídica e a cidadania, com certeza o resultado virá – e com ela o reconhecimento, seja local ou nacional. Lembrem-se de que cada ação inovadora de um cartório extrajudicial não apenas eleva o padrão do serviço, mas também fortalece a imagem da nossa classe como parceira do desenvolvimento do país.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Anoreg/RS

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