Anoreg RS

Informativo de Jurisprudência do CNJ trata da exigência de certidões negativas de débitos como requisito para o inventário e partilha extrajudicial
04 de maio de 2026

É ilegal exigir certidões negativas de débitos como requisito para o inventário e partilha extrajudicial. O...

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TST: Sindicato não pode receber crédito de trabalhador sem procuração
04 de maio de 2026

O colegiado entendeu que a substituição processual assegurada pela Constituição não autoriza, por si só, a...

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Regularização Fundiária: Programa Terras do Brasil completa dois anos
04 de maio de 2026

O Programa Terras do Brasil completou dois anos de existência. A plataforma do Ministério do Desenvolvimento...

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Manual de Orientações Tributárias para Cartórios é lançado
04 de maio de 2026

A Receita Federal do Brasil acaba de lançar o Manual de Orientações Tributárias para Cartórios, que reúne as...

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Edital n.º 43/2026 torna público resultado da sessão realizada pela Comissão de Heteroidentificação deste Tribunal de Justiça
30 de abril de 2026

FAÇO PÚBLICO, de ordem da Corregedoria-Geral de Justiça para Provimento e Remoção nos Serviços Notariais e...