NOTÍCIAS
Estados têm até novembro para começarem a emitir novo RG; confira as mudanças
21 DE MARçO DE 2023
Até agora, onze estados estão aptos a emitir o novo documento; CIN usa o CPF como único número de identificação
Todos os estados brasileiros têm até o mês de novembro deste ano para estarem aptos a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) está realizando o apoio técnico necessário para viabilizar as emissões dentro do prazo.
O novo documento, mais moderno e seguro, utiliza o número do CPF do cidadão como único número de identificação nacional. O RG também poderá ser usado em formato digital, que pode ser acessado pelo sistema Gov.br.
Desde julho de 2022 foram emitidos cerca de 200 mil documentos físicos e mais de 175 mil foram baixados no formato digital.
Até agora somente onze estados estão aptos a emitir o documento. São eles: Acre, Alagoas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Além do novo RG possuir o número único do CPF, ele conta também com um QR Code para auxiliar na prevenção de fraudes.
O documento será válido em todo o território nacional e poderá ser utilizado inclusive como documento de viagem, pois também usa o padrão MRZ, código internacional que também é usado na emissão de passaportes.
Mas atenção: o Brasil só tem acordos para uso da identidade como documento de viagem com os países do Mercosul. Para os demais países, o passaporte continua sendo obrigatório.
Outras mudanças
O novo RG permitirá que quem tem nome social possa incluí-lo no documento sem apresentar alteração no registro civil.
Outra novidade é que registros como o número do Título de Eleitor, Carteira de Trabalho, Carteira de Habilitação, certificado militar, NIS/PIS/PASEP, assim como o número do cartão do SUS podem ser incluídos no novo documento.
O cidadão pode também informar se possui alguma deficiência e qual seu tipo sanguíneo.
Para crianças e adolescentes de até 12 anos o documento possui prazo de até cinco anos. Para as pessoas que têm entre 12 e 60 anos o documento possui validade de 10 anos e para maiores de 60 a validade é indeterminada.
Fonte: Brasil de Fato
Outras Notícias
IRIRGS
Clipping – Exame – Avenida Paulista e Manhattan: dois clássicos do mercado imobiliário seguem a tendência do retrofit
03 de maio de 2023
À primeira vista, a comparação entre a Avenida Paulista e Manhattan pode soar exagerada e até prepotente, mas a...
Anoreg RS
Documento assinado digitalmente por meio de entidade não credenciada à ICP-Brasil é válido, decide TJSP
03 de maio de 2023
Eventual falsidade deve ser alegada pela parte contrária.
Anoreg RS
Artigo – Reprodução assistida e o registro de nascimento – Por Lara Lemucchi Cruz Moreira e Izaías G. Ferro Júnior
03 de maio de 2023
É com base nesse planejamento, que traz um conjunto de ações de regulação da fecundidade, que se garante...
Anoreg RS
Mulher pode incluir sobrenome atual do marido após ação de paternidade
03 de maio de 2023
De acordo com os autos, a mulher se casou em 2004 e acrescentou o sobrenome do marido à época.
Anoreg RS
Sistema de gestão fundiária chega a 1 milhão de imóveis rurais certificados
03 de maio de 2023
O total equivale a 262 milhões de hectares de terras georreferenciadas, correspondendo a mais de 30% do território...
